A abertura de um mercado internacional não significa que uma fruta já possa ser exportada comercialmente. Entenda como requisitos fitossanitários, pragas quarentenárias, protocolos de exportação, rastreabilidade e fiscalização influenciam o trânsito de frutas entre países.
Beatriz Karins | Engenheira Agrônoma UFPR | Bia do Agro
Na prática, não funciona exatamente assim.
Um exemplo recente envolve o mamão brasileiro e o Chile. O mercado chileno foi aberto para a fruta brasileira em setembro de 2024, mas, dois anos depois, ainda não haviam ocorrido embarques em volume comercial.
Segundo informações do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) divulgadas pela Folha Vitória em outubro de 2026, ainda existem pontos do plano de trabalho fitossanitário que precisam ser alterados para viabilizar as operações comerciais. As negociações entre os países continuam.
O caso ajuda a explicar algo muito maior do que a exportação de mamão: por que produtos vegetais não podem simplesmente atravessar uma fronteira, mesmo quando existe interesse comercial dos dois lados?
Por que uma fruta não pode simplesmente ser enviada para outro país?
Frutas frescas são produtos agrícolas, mas também podem funcionar como vias de transporte para organismos associados às plantas.
Insetos, fungos, bactérias, vírus, ácaros e outros organismos podem estar presentes no produto ou relacionados ao sistema de produção.
Alguns desses organismos podem ser considerados pragas regulamentadas pelo país importador.
O problema é que uma praga introduzida em uma região onde anteriormente não estava presente pode encontrar hospedeiros e condições ambientais favoráveis para seu estabelecimento.
Por isso, países estabelecem medidas fitossanitárias para reduzir o risco de introdução e disseminação de pragas por meio do comércio internacional de vegetais e produtos vegetais.
Essas medidas podem envolver inspeção, certificação, tratamentos, monitoramento no campo, rastreabilidade, amostragem, exigências para unidades de produção e outras ações definidas conforme o risco fitossanitário envolvido.
O que é uma barreira fitossanitária?
O termo "barreira fitossanitária" é utilizado frequentemente para descrever requisitos que condicionam ou restringem a entrada de vegetais e produtos vegetais em determinado território por motivos relacionados à sanidade vegetal.
Mas nem toda exigência fitossanitária deve ser interpretada simplesmente como um obstáculo comercial.
Existe uma finalidade técnica importante: evitar que o comércio se transforme em uma rota de disseminação de pragas.
No comércio internacional, essas medidas estão relacionadas a princípios e acordos específicos. Brasil e Chile, por exemplo, mantêm compromissos comerciais que incluem temas sanitários e fitossanitários.
Segundo o MAPA, o Acordo de Livre Comércio Brasil-Chile, em vigor desde janeiro de 2022, contempla compromissos relacionados à implementação de medidas sanitárias e fitossanitárias de acordo com princípios científicos e recomendações de organismos internacionais.
O que é uma praga quarentenária?
Esse conceito é fundamental para entender por que existem restrições ao trânsito de vegetais.
De forma simplificada, uma praga quarentenária é aquela que possui importância econômica potencial para uma área ameaçada e que ainda não está presente nessa área ou, quando presente, não está amplamente distribuída e encontra-se sob controle oficial.
Isso significa que uma praga relativamente comum em um país pode representar uma preocupação muito maior para outro.
Por isso, o fato de uma fruta apresentar boa aparência, tamanho adequado e ausência de danos visíveis não é suficiente para determinar se ela atende aos requisitos de importação.
Qualidade comercial e condição fitossanitária são conceitos relacionados à comercialização, mas não são a mesma coisa.
O que acontece antes de um país abrir seu mercado para uma fruta?
A abertura de mercado para um produto vegetal pode envolver um processo técnico entre as autoridades fitossanitárias dos países.
O país interessado em exportar apresenta informações sobre o produto, sua origem, sistema produtivo e situação fitossanitária.
O país importador avalia os riscos associados à entrada daquele produto e pode estabelecer requisitos destinados a reduzir esses riscos a níveis considerados aceitáveis.
Dependendo da situação, podem ser definidos procedimentos relacionados a:
- registro das áreas produtoras;
- monitoramento de determinadas pragas;
- inspeção durante a produção ou pós-colheita;
- rastreabilidade dos lotes;
- tratamentos fitossanitários quando aplicáveis;
- procedimentos nas unidades de embalagem;
- inspeção antes do embarque;
- emissão de documentação fitossanitária;
- condições específicas de transporte e entrada no destino.
As exigências variam conforme o produto, a origem, o destino e as pragas consideradas relevantes.
Então o que significa dizer que um mercado foi aberto?
Uma abertura de mercado significa que houve avanço regulatório para permitir a importação de determinado produto dentro das condições estabelecidas entre os países.
Mas existe uma diferença entre autorização de acesso e operação comercial efetiva.
Depois da abertura, produtores, exportadores e demais participantes da cadeia ainda precisam conseguir cumprir os requisitos estabelecidos de maneira técnica, operacional e economicamente viável.
Também podem existir procedimentos de implementação que precisam ser ajustados entre as autoridades envolvidas.
O caso do mamão brasileiro destinado ao Chile demonstra exatamente essa diferença.
O que aconteceu com o mamão brasileiro no Chile?
O Chile autorizou a entrada do mamão brasileiro em setembro de 2024.
Entretanto, reportagem da Folha Vitória publicada em 3 de outubro de 2026 informou que, passados dois anos, o Brasil ainda não havia realizado embarques da fruta em volume comercial para o mercado chileno.
De acordo com posicionamento do MAPA reproduzido pela reportagem, existem pontos do Plano de Trabalho para a Exportação de Frutos Frescos de Mamão do Brasil para o Chile que precisam ser alterados.
As autoridades dos dois países continuam tratando do assunto.
Portanto, seria incorreto concluir que o Chile simplesmente "proibiu" novamente o mamão brasileiro.
A situação mostra que a existência de acesso formal ao mercado e a viabilidade prática de realizar exportações comerciais são etapas diferentes.
Por que um plano de trabalho fitossanitário é tão importante?
Um plano de trabalho transforma requisitos fitossanitários em procedimentos que precisam ser cumpridos ao longo da cadeia.
Dependendo do protocolo, isso pode começar ainda no campo.
A produção destinada à exportação pode precisar atender a procedimentos específicos de monitoramento, registro, manejo, identificação dos lotes e acompanhamento técnico.
Depois da colheita, podem existir outras exigências envolvendo seleção, embalagem, armazenamento, inspeção e transporte.
Isso significa que exportar uma fruta fresca não é uma decisão tomada somente no momento em que o produto chega ao packing house.
Em determinados mercados, a preparação começa muito antes da colheita.
O que é o System Approach?
Um conceito importante utilizado na fitossanidade internacional é o chamado Systems Approach, ou abordagem de sistemas.
Em vez de depender exclusivamente de uma única medida para reduzir determinado risco, essa estratégia combina diferentes medidas independentes ou complementares ao longo da cadeia produtiva.
O mamão produzido no Espírito Santo oferece um exemplo brasileiro importante.
O Incaper destaca que o Systems Approach foi aplicado no polo de fruticultura de Linhares e permitiu a retomada da exportação do mamão papaia brasileiro para os Estados Unidos a partir de 1998.
O sistema integra práticas de monitoramento fitossanitário e procedimentos de pré e pós-colheita utilizados na produção, colheita, embalagem e transporte dos frutos.
Esse exemplo mostra como a fitossanidade pode estar incorporada a várias etapas do processo produtivo.
Rastreabilidade também faz parte da exportação
Quando uma fruta destinada ao mercado internacional apresenta um problema, é importante conseguir identificar sua origem.
Por isso, sistemas de exportação podem exigir mecanismos que permitam relacionar lotes às áreas produtoras, unidades de embalagem e demais etapas pelas quais o produto passou.
A rastreabilidade também auxilia na comprovação de que aquele lote foi produzido e manipulado dentro das condições estabelecidas pelo protocolo.
Na prática, registros de campo e identificação adequada deixam de ser apenas ferramentas de gestão interna e passam a integrar o atendimento aos requisitos do mercado.
Por que o produtor precisa pensar nisso antes de plantar?
Nem toda produção destinada ao mercado interno pode ser automaticamente direcionada para qualquer mercado internacional.
Quando um país exige procedimentos específicos durante o ciclo produtivo, a decisão de produzir para exportação precisa ser planejada antecipadamente.
O produtor pode precisar conhecer quais cultivares ou produtos são aceitos, quais pragas precisam ser monitoradas, como os registros devem ser realizados e quais unidades estão habilitadas a participar do processo.
Também é necessário avaliar se o custo adicional para atender ao protocolo é compatível com o valor obtido no mercado de destino.
Uma oportunidade de exportação só se transforma em mercado real quando a cadeia consegue atender simultaneamente às exigências fitossanitárias, comerciais e logísticas.
Por que o Espírito Santo é importante nessa discussão?
O Espírito Santo possui participação expressiva na produção e principalmente nas exportações brasileiras de mamão.
O Incaper destaca a concentração da cultura nas regiões norte e noroeste do estado e a importância econômica e social dessa cadeia.
A instituição também ressalta que o mercado internacional de mamão apresenta elevado nível de exigência quanto à qualidade e restrições relacionadas a problemas fitossanitários.
Isso ajuda a explicar por que protocolos de exportação têm relevância direta para produtores, técnicos, packing houses e empresas exportadoras do estado.
O Incaper também possui histórico de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias fitossanitárias relacionadas à abertura e manutenção de mercados internacionais para o mamão capixaba.
Uma fruta bonita pode ser rejeitada na fronteira?
Sim.
A aparência comercial é apenas um dos aspectos envolvidos na exportação de frutas frescas.
Um lote pode apresentar frutos visualmente adequados e ainda assim não atender a um requisito fitossanitário ou documental estabelecido pelo país importador.
Também pode haver inspeção no ponto de entrada.
Caso seja detectada uma não conformidade, as medidas adotadas dependerão das regras do país importador e da situação encontrada.
Por isso, seleção por tamanho, cor e aparência não substitui o controle fitossanitário.
Exigência fitossanitária é a mesma coisa que tarifa de importação?
Não.
Uma tarifa é uma medida econômica aplicada à importação de determinado produto.
Já uma exigência fitossanitária está relacionada à proteção da sanidade vegetal e ao gerenciamento do risco associado a pragas.
Um produto pode possuir tarifa reduzida ou até inexistente e, mesmo assim, precisar cumprir um protocolo fitossanitário rigoroso.
No comércio agrícola internacional, acesso tarifário e acesso fitossanitário são questões diferentes.
Esse ponto é especialmente importante no caso do Chile porque Brasil e Chile possuem acordos comerciais amplos. Ainda assim, produtos vegetais precisam atender às medidas sanitárias e fitossanitárias aplicáveis.
Quem define as regras para exportar?
O país importador estabelece os requisitos fitossanitários necessários para a entrada do produto em seu território.
As autoridades fitossanitárias dos países negociam condições, procedimentos e formas de comprovar o atendimento a esses requisitos.
No Brasil, o MAPA atua nas negociações de acesso a mercados e nos procedimentos oficiais relacionados à certificação fitossanitária internacional.
Por isso, quando surge uma notícia de abertura de mercado, é importante procurar as condições específicas daquela autorização antes de interpretar a informação como liberação irrestrita para exportação.
O que o caso do mamão ensina sobre abertura de mercados?
A abertura do mercado chileno ao mamão brasileiro é uma oportunidade interessante justamente porque permite enxergar o que existe entre uma negociação diplomática e uma caixa de frutas efetivamente embarcada.
Primeiro existe o interesse comercial. Depois vêm avaliações e negociações técnicas. São definidos requisitos. A cadeia precisa conseguir implementá-los. O produto precisa ser certificado, transportado e aceito no destino.
Qualquer dificuldade em uma dessas etapas pode impedir que o acesso formal se transforme rapidamente em exportações comerciais.
Isso não significa necessariamente que a abertura tenha fracassado. Significa que abrir um mercado e conseguir operar nesse mercado são coisas diferentes.
Fitossanidade também é acesso a mercado
Quando pensamos em manejo de pragas e doenças, normalmente imaginamos seus efeitos sobre produtividade e qualidade dentro da propriedade.
No comércio internacional, porém, a fitossanidade assume outra dimensão.
Ela pode determinar quais destinos um produto pode alcançar e quais procedimentos serão necessários para que isso aconteça.
O caso do mamão brasileiro mostra que conquistar formalmente um novo destino é apenas uma parte do processo.
Para uma fruta atravessar uma fronteira, não basta existir comprador. É necessário demonstrar que o produto atende aos requisitos fitossanitários estabelecidos pelo país de destino e que toda a cadeia consegue cumprir o protocolo acordado.
Fontes consultadas
Folha Vitória. Chile abre mercado, mas mamão do ES ainda não consegue entrar no país. Reportagem publicada em 3 de outubro de 2026, com posicionamento do MAPA sobre o plano de trabalho fitossanitário.
Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Relações comerciais e agrícolas entre Brasil e Chile. Informações oficiais sobre comércio bilateral e medidas sanitárias e fitossanitárias.
Incaper. Polo de Fruticultura: Mamão. Informações sobre produção, exportação e importância fitossanitária da cultura no Espírito Santo.
Incaper. Recomendações técnicas para o cultivo do mamoeiro. Publicação técnica sobre produção, fitossanidade, pós-colheita e comercialização da cultura.
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